Jovens presos injustamente são soltos em São Paulo
Entrevista concedida ao SBT pela advogada Giovanna Zanata Barbosa
Entrevista concedida ao SBT pela advogada Giovanna Zanata Barbosa
Por Giovanna Zanata Barbosa e Rodrigo Calbucci O crime cometido por Suzane von Richthofen e pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, há mais de 20 anos — em outubro de 2002 —, continua sendo pauta na imprensa. Recentemente, muito se falou sobre a progressão do regime semiaberto para
Por Tábata Viapiana O reconhecimento da pessoa, presencial ou por foto, feito na fase do inquérito policial, só é válido para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, e quando corroborado por outras provas colhidas
Por Giovanna Zanata Barbosa e Rodrigo Calbucci A Constituição de 1988 previu a criação, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos estados, dos Juizados Especiais que, na esfera criminal, teriam por atribuição o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo [1]. No intuito de